Responsabilidade subjetiva. Irregularidade da representação processual.

Denunciação da lide. Acidente de veículo.

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Reflexões dum advogado sobre contato com juízes

Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante. E-mail: [email protected].

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

Direito do consumidor. Apelação cível em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada.

Plano de saúde. Restrição contratual.

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

A responsabilidade pela concessão da tutela antecipada e das medidas cautelares

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Ajuizamento de reclamação trabalhista. Exercício do direito de ação. Ausência de incompatibilidade com a atividade docente.

AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM A ATIVIDADE DOCENTE.

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Exclusão de negativação no CADIN.

Relação de consumo com grupo econômico. Legitimidade passiva solidária da pessoas jurídicas.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Apelação. Nulidade do flagrante. Rejeitada. Estupro. Atentado violento ao pudor. Confissão judicial.

A confissão judicial amparada pelo acervo probatório ajustada ao relato das vítimas e testemunhas, imputando a prática do crime ao apelante, torna certa a autoria delitiva.

Habeas Corpus. Crime tipificado no art. 121, inc. IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos que autorizam a manutenção da segregação cautelar.

Mostra-se necessária a manutenção da custódia provisória do agente caso sua periculosidade, demonstrada pelo modus operandi com o qual teria agido, revele a inviabilidade de sua soltura.

Ensino particular. Entrega de diploma. Negativa por parte da universidade. Pendência financeira alegada. Direito do aluno reconhecido. Dano moral.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Embargos de declaração desprovidos. Reclamante que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deduz pretensão contra texto expresso de lei. Litigância de má-fé.

As consequências dos ruídos da comunicação organizacional no contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor

Ian Becker Machado, Professor Universitário no Centro Universitário Nove de Julho e Faculdade Taboão da Serra.

Ação de reparação de danos morais. Intervenção cirúrgica. Amputação. Procedente.

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.